O primeiro dia do Encontro Nacional dos Servidores do Ministério Público de 2026 começou com uma manhã marcada por análises políticas, balanços organizativos e um chamado direto à mobilização da categoria diante dos desafios que se colocam no cenário nacional. A abertura também foi marcada pelo início das comemorações de 10 anos da FENAMP.
A mesa foi conduzida pela presidenta da ANSEMP, Vânia Leal, e da coordenadora executiva da FENAMP, Fanny Melo. Em sua fala,Vânia destacou o caráter simbólico do encontro, que coincide com os 10 anos de fundação da Federação, criada no Maranhão. Fanny também ressaltou a importância da trajetória construída até aqui.
Uma década de organização e luta
O balanço dos dez anos da Federação evidenciou uma atuação marcada por momentos críticos e disputas estruturais. Ao longo desse período, a FENAMP esteve à frente de mobilizações contra propostas de reforma administrativa, atuou na defesa dos direitos dos servidores durante a pandemia — especialmente na luta pela contagem do tempo de serviço — e enfrentou a expansão de cargos em comissão no âmbito do Ministério Público.
Também foi destacada a dificuldade histórica de garantir maior participação democrática nas instituições, como o direito ao voto para servidores e a conquista de uma cadeira no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Houve ainda uma homenagem aos fundadores da entidade, reconhecendo o papel estratégico que tiveram na construção da Federação.
Assista ao vídeo de 10 anos da FENAMP: https://youtu.be/L_P0nhhogy8
Conjuntura política e riscos fiscais
Na sequência, a plenária avançou para o debate de análise de conjuntura. O assessor legislativo da FENAMP e sócio da Consillium, Enrico Monteiro Ribeiro, apontou que as eleições de 2026 terão peso decisivo, especialmente pela renovação de dois terços do Senado Federal, cujos mandatos são de oito anos.
Segundo ele, a tendência é de manutenção de uma maioria de centro-direita no Congresso Nacional, com possível fortalecimento de setores fiscalistas e conservadores, tradicionalmente contrários às pautas dos servidores públicos.
Enrico também alertou para o cenário fiscal. A combinação de frustração na arrecadação e instabilidades externas pode acionar mecanismos de contenção de gastos, com impactos diretos sobre o funcionalismo, como restrições a reajustes salariais e retomada de propostas como a reforma administrativa e mudanças previdenciárias.
Diante disso, destacou a necessidade de atuação imediata das entidades, com foco na mobilização nas bases, na incidência sobre as eleições para o Senado e na aprovação do Projeto de Lei 1893/2026, que trata da negociação coletiva no setor público. Segundo ele, a aprovação da proposta ainda em 2026 é estratégica para garantir um instrumento legal de organização e pressão para os próximos anos.
Ataques estruturais ao serviço público
Complementando o debate, o dirigente do Sintrajud de São Paulo, Fabiano dos Santos, trouxe uma leitura crítica sobre o cenário do serviço público. Ele apontou que há um ataque estrutural em curso, com foco na estabilidade dos servidores, considerada um entrave por setores que defendem maior flexibilização e redução de direitos.
Fabiano destacou que esse movimento atravessa os três poderes e citou decisões recentes que fragilizam o regime jurídico único. Também criticou a política econômica vigente, argumentando que o atual modelo fiscal prioriza o sistema financeiro, especialmente com a elevação da taxa Selic, em detrimento do investimento nos serviços públicos.
Outro ponto de preocupação levantado foi a possível mudança na lógica da jornada de trabalho no serviço público, com a substituição do controle de horas por metas. Segundo ele, esse modelo tende a intensificar a exploração, incentivando a ampliação informal da jornada por meio de mecanismos como o teletrabalho e gratificações.
Participação intensa
As intervenções dos convidados movimentaram o debate, que teve ampla participação de dirigentes sindicais e de colegas da base, que reforçaram o caráter político das decisões em disputa e a necessidade de engajamento ativo da categoria.
Houve consenso sobre a importância de atuação nas eleições, com a defesa de que candidatos assumam compromissos públicos com a pauta dos servidores. Também foi destacada a necessidade de cobrança permanente após o processo eleitoral, incluindo a denúncia de eventuais descumprimentos. As falas também resgataram a centralidade da luta de classes, reforçando que os servidores devem se reconhecer como parte da classe trabalhadora e atuar de forma organizada.
Como prioridades, foi reafirmada a centralidade da aprovação do PL 1893/2026. A necessidade de manter a mobilização contra propostas de reforma administrativa, uma ameaça que ainda ronda o serviço público.
Continuidade dos debates
A programação do encontro segue na parte da tarde, com debates organizados em eixos temáticos que incluem a valorização dos servidores e do serviço público, a defesa institucional, a saúde mental e o combate ao assédio moral e sexual, além da discussão sobre as eleições de 2026 e a construção de uma carta-compromisso aos candidatos.
Acompanhe em: fena.mp/aovivo2026