A FENAMP e a ANSEMP apresentam o Plano de Lutas 2026/2027 dos servidores do Ministério Público, elaborado a partir das resoluções aprovadas durante o Encontro Nacional dos Servidores do MP, realizado em Brasília, no final de abril. O documento consolida as principais diretrizes de atuação das entidades nacionais para o próximo período, com foco na valorização da categoria, na defesa do serviço público, na democratização do Ministério Público e no enfrentamento às formas de precarização, assédio e adoecimento no trabalho.
O Plano de Lutas organiza as prioridades nacionais da categoria, com eixos estratégicos que deverão orientar a atuação política, institucional, sindical e de comunicação da FENAMP, da ANSEMP e das entidades filiadas em todo o país.
Valorização Salarial e Carreira
A valorização salarial e o fortalecimento das carreiras estão entre os pontos centrais do Plano de Lutas. As entidades defendem campanhas salariais articuladas nos estados, além da garantia de desenvolvimento funcional, recomposição inflacionária anual, retomada de direitos e enfrentamento à estagnação salarial. O documento também aponta a necessidade de combater desigualdades internas e assegurar que os recursos orçamentários do Ministério Público sejam direcionados ao fortalecimento dos quadros efetivos e à melhoria das condições de trabalho.
Saúde Mental
A saúde mental dos servidores é tratada como pauta estruturante e transversal. O Plano prevê a continuidade da atuação junto ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para efetivar medidas de prevenção ao adoecimento, com atenção especial aos riscos psicossociais, à organização do trabalho, à sobrecarga e às condições que impactam diretamente a saúde da categoria. Entre as propostas, estão o acompanhamento da implementação da Resolução nº 265 do CNMP, a cobrança de dados sobre afastamentos, a defesa de condições especiais de trabalho para servidores com adoecimento mental e o fortalecimento das ações sindicais voltadas à saúde do trabalhador.
Enfrentamento ao Assédio e Discriminação
O enfrentamento ao assédio moral, ao assédio sexual e à discriminação também ocupa lugar de destaque no Plano de Lutas. As entidades defendem a criação de mecanismos efetivos de proteção às vítimas e testemunhas, com garantias contra represálias, além da cobrança pela implementação prática das normas já existentes. A pauta inclui a necessidade de ampliar a formação de chefias, membros e servidores, fortalecer os espaços institucionais de denúncia e impedir que instrumentos administrativos, como remoções e mudanças de lotação, sejam utilizados como forma de retaliação ou perseguição.
Concurso Público e Combate à Precarização
A defesa do concurso público é apresentada como elemento essencial para a democratização do acesso às carreiras e para a qualidade do serviço prestado à população. O Plano propõe uma campanha permanente em defesa da nomeação de aprovados e contra a substituição de servidores efetivos por vínculos precários, como cargos comissionados, terceirizados, residentes, estagiários e outras formas de contratação. As entidades também defendem a atuação no CNMP e no Legislativo para limitar distorções, fortalecer os quadros efetivos e combater a precarização do trabalho nos Ministérios Públicos.
Orçamento e Supersalários
O Plano de Lutas também aponta a necessidade de ampliar o controle social e sindical sobre os orçamentos dos Ministérios Públicos. As entidades defendem a realização de formação sobre orçamento público, a construção de materiais de orientação para os sindicatos de base e a participação dos servidores nos debates orçamentários das Procuradorias-Gerais de Justiça. O combate aos supersalários e o acompanhamento da regulamentação das verbas indenizatórias são tratados como medidas fundamentais para moralizar o uso dos recursos públicos e permitir maior investimento em servidores efetivos, concursos, valorização e melhoria do atendimento à sociedade.
Aposentados e Pensionistas
Os direitos de aposentados e pensionistas também integram as prioridades nacionais. O Plano prevê a defesa do fim da contribuição previdenciária de inativos, a criação de políticas específicas para servidores aposentados ou em preparação para a aposentadoria e a instituição de espaços próprios de organização desse segmento. As entidades também apontam a necessidade de discutir medidas de valorização e proteção social, incluindo propostas como o auxílio-nutrição para aposentados e a ampliação de direitos relacionados ao auxílio-saúde.
Democratização do Ministério Público
A democratização do Ministério Público aparece como eixo estratégico da atuação nacional. O Plano reafirma a defesa do direito de voto dos servidores nos processos de escolha dos Procuradores-Gerais de Justiça e da participação da categoria nos espaços de controle e decisão, como o CNMP. As entidades defendem a tramitação das propostas conhecidas como PEC do Voto e PEC da Cadeira, além da realização de debates e audiências públicas nos estados para ampliar o apoio político e social a essas pautas.
Inclusão e Equidade
O Plano de Lutas incorpora a promoção de políticas de inclusão e equidade no ambiente de trabalho. Entre as propostas estão a defesa de cotas em cargos comissionados, com reserva de vagas raciais, de gênero e para pessoas com deficiência; a criação de um núcleo de PCDs no âmbito da FENAMP; o mapeamento de servidores com deficiência; e a construção de políticas institucionais estruturadas de acessibilidade e inclusão. O documento também trata da necessidade de reconhecer direitos de servidores responsáveis por dependentes neurodivergentes e de garantir análise biopsicossocial para servidores e dependentes com deficiência.
Eleições 2026
Diante do processo eleitoral de 2026, o Plano estabelece diretrizes para a atuação política das entidades e lideranças sindicais. A proposta é identificar, dialogar e apoiar candidaturas comprometidas com a defesa do serviço público, da democracia, dos direitos sociais e das pautas dos servidores do Ministério Público. O documento prevê a construção de uma Carta de Intenções a ser apresentada a candidatos e candidatas, com compromissos como a defesa do concurso público, da valorização das carreiras, da data-base, da negociação coletiva, da liberdade sindical, do direito de greve, do combate à precarização e da democratização do Ministério Público.
Além dos eixos principais, o Plano de Lutas 2026/2027 também prevê a unidade com outras entidades do Sistema de Justiça; a defesa da negociação coletiva, da liberdade sindical e do direito de greve; a luta por redução de jornada, regulamentação do teletrabalho e melhores condições de trabalho; a padronização e transparência dos portais dos MPs; a ampliação das políticas de segurança do trabalho; o debate crítico sobre o uso da inteligência artificial; a defesa do serviço público contra propostas de reforma administrativa que retirem direitos; entre outros.
Com o Plano de Lutas, FENAMP e ANSEMP reafirmam o compromisso com a organização nacional da categoria, a construção de estratégias unificadas e a defesa de um Ministério Público mais democrático, transparente, inclusivo e comprometido com a valorização de seus servidores e servidoras.
Confira o Plano de Lutas na íntegra: