O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou por unanimidade, na tarde desta terça-feira (13), a resolução que institui a Política Nacional de Atenção à Saúde Mental do Ministério Público brasileiro. A proposta foi apresentada pela Comissão de Saúde do CNMP, em outubro de 2021, após a realização de uma pesquisa que revelou que 85% dos membros e servidores do Ministério Público estavam em risco de adoecimento mental.
Entre as principais inovações da resolução, estão a implantação de ambientes de acolhimento e de escuta qualificada; implantação em um prazo de 12 meses de uma política de combate ao assédio moral e sexual em todos os MPs; instituição de mecanismos sigilosos de comunicação de riscos psicossociais, situações de assédio e/ou discriminação; e a criação de um Fórum Nacional de Atenção à Saúde Mental. A Política também prevê a instituição de comissões de prevenção a situações de risco à saúde mental, com representações classistas de membros e servidores, o que foi uma sugestão da FENAMP e da ANSEMP.
A proposta inicial foi apresentada pela então conselheira do CNMP pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Sandra Krieger, que presidiu a Comissão de Saúde. Como justificativa para a proposição, à época a conselheira destacou a necessidade de olhar para a saúde de forma integral e que a resolução pretendia eliminar preconceitos quanto à saúde mental.
A ex-conselheira comemorou o resultado do trabalho iniciado no seu mandato e classificou o momento como “histórico”:
“A instituição de uma política nacional vocacionada à saúde mental dos membros e servidores do Ministério Público brasileiro foi resultado de um trabalho grandioso e construído a muitas mãos. As instituições precisam urgentemente combater o assédio nas relações de trabalho e produzir um ambiente laboral que preserve a saúde emocional de todos que nela exercem seu mister”.
Krieger foi sucedida na pasta por Jayme de Oliveira, que havia se comprometido, em março deste ano, com a celeridade da tramitação da resolução. O conselheiro considera a aprovação um grande avanço e destaca o papel da FENAMP na construção da Política:
“A aprovação da Política de Saúde Mental para o Ministério Público Brasileiro é um marco, um avanço cultural e institucional de fundamental importância. Agradeço a contribuição da FENAMP, que teve papel relevante no aprimoramento do texto e muito auxiliou na construção da aprovação desta política de saúde mental”.
O relator da proposta, conselheiro Moacyr Rey, apresentou parecer pela aprovação da resolução e elogiou a formatação final da proposta:
“O texto aprovado é resultado do trabalho conjunto deste Conselho Nacional com membros e servidores, estabelecendo normas principiológicas e diretrizes sobre a atuação do Ministério Público na promoção e na prevenção em saúde mental, de modo a resguardar a autonomia das unidades na definição das regras estruturantes e operacionais, medida essencial à eficácia de seus preceitos, consideradas as diferentes realidades locais”.
Para Rey, a implementação de medidas relativas à promoção de saúde mental era uma necessidade: “Diante dos resultados extraídos do estudo promovido pela Comissão da Saúde deste Conselho Nacional em 2021, mostrou-se imprescindível a instituição de uma política no âmbito do Parquet voltada à promoção e à prevenção em saúde mental, mediante a construção de uma cultura institucional do bem-estar e o monitoramento dos fatores determinantes e condicionantes”.
O coordenador da FENAMP Alberto Ledur, que estava em Brasília para acompanhar a votação, destacou o trabalho contínuo da Federação, juntamente com a ANSEMP e entidades de base, pela aprovação da resolução. O dirigente também avalia que a proposta será importante para novos avanços sobre o tema:
“Essa Política vai ser um marco tanto no enfrentamento ao adoecimento mental por parte dos integrantes do Ministério Público, como para construir uma política de enfrentamento e combate ao assédio moral no trabalho. Nossa luta é por uma instituição mais acolhedora e humanizada no trato com seus integrantes”.
Ledur ainda ressaltou que o trabalho das entidades seguirá: “A partir de agora, vamos construir um grupo de trabalho, das entidades nacionais e estaduais, para que essa Política seja colocada em prática nas unidades do Ministério Público”.
O presidente da ANSEMP, Aldo Clemente Filho, também falou sobre o trabalho conjunto desenvolvido pelas entidades representativas dos servidores do Ministério Público. O dirigente agradeceu ao Conselho Nacional e pediu continuidade no trabalho das entidades de base: “Agradecemos a Comissão de Saúde, ao relator, a todos os conselheiros do CNMP, e pedimos agora o engajamento de todas as entidades de base para trabalharmos pela implementação dessa resolução nos estados”.
O presidente também acredita que a resolução aprovada hoje é uma oportunidade para se amadurecer o debate sobre o combate ao assédio: “Com certeza, com essa aprovação, teremos um avanço no Ministério Público, impactando diretamente também na construção de uma política de combate ao assédio moral.
A resolução passará a vigorar a partir da sua publicação.
Confira o voto do relator e como ficou o texto aprovado: