O Ministério Público Estadual (MPES) criou 778 cargos efetivos, a serem providos por meio de concurso público e preenchidos progressivamente nos próximos anos. A iniciativa da instituição se deu após o Supremo Tribunal Federal (STF) formar maioria pela procedência da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5934, patrocinada pela ANSEMP. A ação questiona leis do Espírito Santo que criaram mais de 300 cargos em comissão no Ministério Público Estadual.
Os cargos efetivos criados estão assim divididos: 601 agentes de apoio/função administrativa, 143 agentes técnicos e 34 agentes especializados.
Além de criar os quase 800 cargos efetivos, o MPES também promoveu a reestruturação do quadro de cargos e salários dos seus servidores efetivos, mudando as nomenclaturas de alguns cargos efetivos e incluindo um nível (“Z”) na última classe da carreira administrativa do MPES.
A presidente da Associação dos Servidores do Ministério Público do Estado do Espirito Santo (Assempes), Susete Ferreira Magalhaes, comemora o resultado e agradece o apoio das entidades nacionais: “Sem esse apoio, nós dificilmente teríamos alcançado esse resultado com a conquista da reestruturação do plano de cargos e salários. Há muito tempo estávamos pleiteando essa reestruturação e não tínhamos êxito. Nesse sentido, além do agradecimento que fazemos à ANSEMP e à FENAMP, nós queremos poder continuar contando com o apoio e a colaboração das entidades nacionais, porque o trabalho pela valorização dos servidores por melhores condições de trabalho é contínua”.
Para a dirigente, a criação dos cargos foi uma antecipação do MPES ao desfecho da ADI 5934: “Nós entendemos que, visto que a ADI já estava com a votação quase finalizada e com provável sentença desfavorável ao MP, a criação desses cargos adequa o percentual de comissionados à nossa Constituição e, assim, regulariza a situação do excesso de cargos comissionados no MP”, avalia Susete.
O diretor jurídico da ANSEMP e coordenador de assuntos parlamentares da FENAMP, Tony Távora, afirmou que “as entidades nacionais continuarão a acompanhar o desfecho da ação de controle e o efetivo cumprimento das medidas adotadas pelo MP capixaba, sempre primando pelo fortalecimento do quadro de concursados”.