A FENAMP e a ANSEMP se reuniram, na terça-feira (27), com a Administração Superior do Ministério Público. A abertura foi realizada pelo Subprocurador-Geral de Justiça, Dr. Wallace Paiva Martins Jr, que passou a coordenação da reunião para o chefe de gabinete do procurador-geral, Dr. Fernando Pereira da Silva. O encontro ocorreu para tratar da implementação de uma política de atenção à saúde mental na instituição.
As entidades dos servidores apresentaram uma proposta de regulamentação estadual da Política Nacional de Atenção à Saúde Mental dos Integrantes do Ministério Público Brasileiro com a criação de uma Comissão de Prevenção em Saúde Mental, a estruturação de uma Unidade de Apoio em Saúde Mental e a criação de um espaço de acolhimento e escuta para integrantes do MP no Gabinete do PGJ.
A proposta apresentada prevê ainda a criação de uma Comissão de Apuração de Casos de Assédio Moral, Sexual e Discriminação, que deve ser composta apenas por servidores efetivos que não possuam cargos em comissão ou funções gratificadas e sejam eleitos diretamente pela categoria. Outra reinvindicação foi a instituição de CIPAS em todas as promotoras que contarem com mais de 20 integrantes.
O coordenador executivo da FENAMP Alberto Ledur, que representou a entidade na reunião, destacou durante o encontro alguns dados da pesquisa de saúde do Conselho Nacional do Ministério Público: “Indicamos os fatores de riscos psicossociais apontados pela pesquisa do CNMP, que dão conta da estrutura e regime de trabalho desenvolvidos pela instituição, e informamos que requeremos à equipe da pesquisa uma estratificação de dados com o fim de verificar a situação específica do MPSP com base no resultado do estudo”.
A FENAMP e a ANSEMP ainda reforçaram a necessidade de que a Comissão de Prevenção e a Unidade de Saúde sejam empoderadas com atribuições e prerrogativas que deem segurança aos integrantes para procurarem apoio. Também foi pontuado que é preciso a adoção de medidas claras e objetivas para proteção às vítimas de assédio e discriminação em relação às possibilidades de retaliação, além de ações que apontem para os integrantes uma mudança de cultura da instituição, para que esta seja mais acolhedora e humana.
“Uma das medidas elencadas foi a previsão de medidas que evitem a perda de funções ou cargos em comissão, além do impedimento de remoções compulsórias ou disponibilidade sem a concordância das vítimas ou dos informantes. Também ressaltamos a importância de que a Instituição faça uma ampla reflexão sobre programas e ferramentas de gestão que podem potencializar as práticas de assédio e pressão sobre os servidores, como imposição de metas abusivas, ou que concessões de benefícios sejam fundados em critérios subjetivos ou por discricionariedade de chefias e gestores”, relatou Ledur.
Outro ponto abordado pelas entidades nacionais foi a insuficiência do atual regramento do auxílio-saúde para suprir a necessidade de cobertura médico-hospitalar, com os valores praticados aos servidores sendo muito abaixo dos valores de mercado. Nesse sentido, os representantes da FENAMP e ANSEMP reivindicaram a ampliação da cobertura, de forma a contemplar gastos com consultas, exames e medicamentos relacionados à saúde mental.
A Administração Superior do MPSP citou as ações que estão em desenvolvimento junto à Diretoria de Saúde, como convênios com a USP, UNISA, e SESC, além de tratar dos dados de atendimento dos programas Fale com o PGJ e de assistência psiquiatra, que contava com cerca de 240 integrantes em atendimento até março deste ano.
A vice-presidente da ANSEMP, Vânia Leal, participou da reunião e acredita que a instituição tenha compreendido o objetivo da representação dos servidores: “Esperamos um retorno sobre a minuta e estudo que apresentamos e também que a implementação das estruturas propostas se dê até o final de julho, que é quando devem ser nomeados novos os servidores da área de saúde, que poderão ser aproveitados na estrutura da Unidade de Apoio à Saúde Mental”, pontuou a dirigente.
Também participaram da reunião o presidente da Associação dos Analistas Jurídicos do MPSP (AAJUMP), Maicon Robson Zambrini, e a tesoureira da entidade, Ana Sofia da Fonseca Pereira; e o presidente do Sindicato dos Servidores do MPSP, Anselmo Deniz Campos Jr. Ainda, pela gestão, participaram da atividade o Diretor de Saúde, Dr. Rodrigo, e as servidoras Roberta, Cristiane e Claudia, que compõem a equipe do Fale com o PGJ.