A Federação Nacional dos Servidores do Ministério Público (FENAMP) e a Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público (ANSEMP) lamentam que, mais uma vez, a Proposta de Resolução que visa combater a violência, o assédio sexual e moral, e a discriminação no âmbito do Ministério Público, não tenha sido objeto de deliberação do Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
É importante ressaltar que no âmbito do Judiciário, um marco normativo semelhante está em vigor desde 2017, demonstrando a urgência e a importância dessa medida também para o Ministério Público.
Os dados revelados pela pesquisa em Saúde realizada pelo próprio Conselho são alarmantes. Segundo o relatório, 50,1% dos respondentes (membros e servidores) afirmaram ter sido alvo de atos hostis considerados assédio moral e 27,1% sofreram violência psicológica no trabalho. Mais preocupante ainda é o fato de que 6,7% relataram ter tido, em algum momento, a ideia de pôr fim à própria vida.
Ao não cumprir o acordo de votação da proposta, encontramo-nos em um ambiente de incerteza quanto à sua tramitação, especialmente considerando o fim dos mandatos do conselheiro relator, Rogério Varela, e de um dos autores da proposta, conselheiro Rodrigo Badaró.
Nas últimas sessões, vimos casos graves de assédio e discriminação sendo julgados no Conselho. No entanto, é preocupante que, mesmo diante dessas evidências, o CNMP não tenha se debruçado sobre a necessidade de uma política preventiva em relação ao tema no âmbito das administrações do Ministério Público.
Expressamos nossa preocupação diante dessa situação e reiteramos a urgência da aprovação e implementação de medidas eficazes para combater a violência, o assédio e a discriminação no Ministério Público, visando a proteção e o bem-estar de todos os seus membros e servidores.